1- Cadastrar Encarregado de Dados LGPD na CEI

Passo a passo de como cadastrar, gerar e incluir o termo de nomeação de encarregado da LGPD na CEI.

1- Acesse a CEI https://app.anoregmt.org.br.

2- Faça o login com certificado digital.


3- Selecione o certificado digital conectado no computador.


4- Selecione o perfil do cartório.

5- Clique em Editar.


6- Clique em Entidade.


7- Em Gestão e Organização, clique em Incluir.
Obs.: Esta opção fica disponível apenas para usuário administrador. Clique aqui para acessar o manual de como tornar o colaborador como administrador.

8- Preencha todos os campos com os dados do encarregado de dados.

a) Preencha o campo papel com a opção ''Responsável de dados''.

b) Digite o CPF do encarregado de dados.

c) Digite o nome completo do encarregado de dados.

d) Digite o e-mail do encarregado de dados.

e) Digite o telefone do encarregado de dados.

f) Preencher o campo contato apenas se a serventia contratar alguma empresa como responsável (preencher o nome da empresa no item c).

9- Após preencher todos os campos, clique em salvar.

10- Clique em Modelo de contrato para gerar o termo já preenchido automaticamente.

11- Modelo do termo de nomeação de encarregado de dados LGPD.
Certifique-se que os dados da serventia e do encarregado estão corretos.

12- É necessário que o controlador e o encarregado de dados assinem o termo.

opção 1: De preferência, o termo deve ser assinado digitalmente por ambos.
A serventia irá arquivar o termo virtualmente e incluir o termo na CEI, conforme o próximo passo.

opção 2: Caso o encarregado não tenha certificado digital, é necessário que imprima e assinem fisicamente (controlador e encarregado). A serventia irá arquivar o termo fisicamente e incluir o termo digitalizado na CEI, conforme o próximo passo.

13- Para incluir o termo na CEI, clique no ícone  .

14- Clique em Incluir termo de nomeação.

15- Selecione o termo de nomeação assinado e clique em abrir.

16- Após concluir o termo assinado, volte na página inicial do site e clique em LGPD.

17- Em LGPD dos cartórios, clique em Saber Mais.

18- Digite o nome da sua cidade e selecione a sua serventia.

19- Clique em sobre o anexo para abrir o termo de nomeação assinado.

20-Termo de nomeação cadastrado com sucesso.