V – DO SERVIÇO DE REGISTRO DE IMÓVEIS.
Essa especialidade trabalha quase que integralmente com “documentos/papéis”. Há que ser observada e resguardada a prioridade contemplada na lei e materializada por meio dos protocolos.
1 – Há duas espécies de títulos registráveis: os físicos e os virtuais
2 – Os virtuais transitam normalmente pela via eletrônica, utilizando-se a CEI-MT;
3 – Essa tramitação eletrônica deve ser exercida normalmente, uma vez que não exige atendimento presencial;
4 – Nos casos dos títulos físicos caberá ao registrador de imóveis de acordo com sua autonomia constitucional e legal adotar a melhor conduta para recepcioná-los na serventia e realizar os serviços, preservando-se a saúde de todos;
5 – a título de exemplo de procedimentos adotados no Brasil para os títulos físicos, temos: cartórios que colocam uma caixa na recepção do cartório para coleta de documentos, cartórios que recebem os documentos pela janela, cartórios que recebem os documentos via correios;
6 – Das certidões – certidões podem ser pedidas sem necessidade de certificado digital.
1 – o usuário deve indicar qual a forma que pretende receber a certidão, devendo o registrador orientá-lo a optar pela forma digitalizada ou digital, sendo que nesses dois casos o envio será feito pela CEI-MT;
1.a – Digitalizada – nesse caso, a serventia faz em papel e assina a certidão a caneta, digitaliza e envia em arquivo PDF para o usuário pela CEI-MT;
1.b – Digital – nesse caso, a certidão é emitida e assinada digitalmente e o usuário recebe em formato P7S ou PDFA pela CEI-MT;
7 – Caso o usuário necessite que a certidão seja física, o registrador deverá orientar o requerente para que a certidão seja encaminhada pelo correio, transportadora ou por agendamento, ficando a escolha do registrador.
Nenhum registrador de imóveis poderá se escusar de receber e protocolar títulos físicos, devendo ser tomadas todas as medidas recomendadas pela OMS. Aconselha-se que as demais etapas relacionadas à referida recepção e protocolização sejam feitas de forma remota, preferencialmente pela CEI-MT.