Considerando o Provimento 01/2020 da CGJ-MT, que acrescenta o art. 173-A na Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça do Foro Extrajudicial – CNGCE;
Considerando o art. 171 do Provimento 42/2020 da CGJ-MT, que aprova o Código de Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça do Foro Extrajudicial - CNGCE;[1]
A ANOREG-MT- Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições estatutárias:
ORIENTA E RECOMENDA:
Art.º 1 - A materialização e/ou desmaterialização de todo e qualquer documento e/ou título eletrônico recebido para prática de ato próprio do cartório e/ou para uso interno deste, poderão ser realizadas tanto pelas serventias extrajudiciais de notas quanto pelas de registro, com aposição de Certidão contendo no mínimo as seguintes informações:
CERTIDÃO DE MATERIALIZAÇÃO
Certifico e dou fé de que a presente cópia foi materializada/extraída do documento/título eletrônico assinados com uso de certificado digital, a teor da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP, por [NOME RESPONSÁVEL PELA ASSINATURA]: [N° CPF], aos [DATA ASSINATURA]. (Dados certificados: Versão: [VERSÃO], Número de série [N° DE SÉRIE], algoritmo de assinatura: [ALGORITMO], algoritmo de hash de assinatura: [ALGORITMO DE HASH], Emissor: [EMISSOR], recebido por este Cartório por meio da CEI (ou outro meio – especificar – se for o caso), aos ___/_________/___________.
O referido é verdade e dou fé.
______________, ________ de _____________ de ___________________
Assinatura
Oficial/Tabelião
Art.º 2 – Para a materialização e/ou desmaterialização de documento e/ou título eletrônico para a prática de ato próprio do cartório e/ou para uso interno deste, serão cobrados os emolumentos indicados conforme Art. 171 da CNGCE/CGJ/MT.
Art. 3º – A autenticação de cópia de documento cujo original tenha sido impresso via internet, para prática de ato próprio do cartório, poderá ser realizado por qualquer das especialidades, com aposição de Certidão contendo no mínimo as informações contidas na minuta abaixo, e será cobrada com base disposto no Art. 171 da CNGCE/CGJ/MT.
MODELO DE CERTIDÃO
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CERTIDÃO DE AUTENTICAÇÃO DE DOCUMENTO EXTRAÍDO PELA INTERNET Autentico o presente documento extraído no site http: http://intranet.jaciara.mt.gov.br:5661/servicosweb/home.jsf, uma vez que foi por mim emitido/consultado via internet. O referido é verdade e dou fé. ______________, ________ de _____________ de ___________________
Assinatura Oficial/Tabelião |
Art. 4º– A materialização e a desmaterialização de documentos ou títulos eletrônicos que não sejam para a prática de atos próprios das serventias, só poderão ser realizadas por Tabelião de Notas ou Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais que detenha atribuição notarial, cobrando-se para tal o valor equivalente ao item 13 da Tabela de Emolumentos, conforme disposto no Art. 373, § 9º[2] da CNGCE/CGJ/MT.
CERTIDÃO DE MATERIALIZAÇÃO (PARA SER APOSTO NO PAPEL)
Certifico que, na data ___/___/_____, foi materializado esse documento/título/certidão assinado(s) com uso de certificado digital, a teor da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP, por [NOME RESPONSÁVEL PELA ASSINATURA]: [N° CPF], aos [DATA ASSINATURA]. (Dados certificados: Versão: [VERSÃO], Número de série [N° DE SÉRIE], algoritmo de assinatura: [ALGORITMO], algoritmo de hash de assinatura: [ALGORITMO DE HASH], Emissor: [EMISSOR], recebido(a) pela Central de Informações (indicar a central), sendo a autenticidade de sua assinatura digital padrão ICP por mim conferida.
______________, ________ de _____________ de ___________________
O referido é verdade e dou fé.
Assinatura
Oficial/Tabelião
CERTIDÃO DE DESMATERIALIZAÇÃO (PARA SER APOSTO NO DOCUMENTO ELETRÔNICO OBJETO DA DESMATERIALIZAÇÃO)
Certifico que, na data ___/___/_____, foi desmaterializado esse documento/título/certidão assinado(s) fisicamente por _______________), sendo a autenticidade de sua assinatura conferida por mim.
______________, ________ de _____________ de ___________________
O referido é verdade e dou fé.
Assinatura eletrônica
Oficial/Tabelião
[1]Art. 171. A confirmação da autenticidade e/ou a materialização de todo e qualquer documento e/ou título eletrônico, exigido exclusivamente para prática de ato próprio do cartório e/ou para uso interno deste, bem como a desmaterialização de atos produzidos ou existentes em meio físico, poderão ser realizadas tanto pelas serventias extrajudiciais de notas quanto pelas de registro, cobrando-se os emolumentos previstos nos itens 03 e 05 da Tabela A (autenticação com busca), anexa à Lei estadual n. 7.550/2001, para cada documento digital conferido e/ou materializado e para cada documento físico que seja desmaterializado.
[2] § 9º O custo da materialização e da desmaterialização de documentos corresponderá ao mesmo valor para o fac simile.