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<TAG> |
Nível |
Ocor, |
Tipo Tam. |
Descrição |
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<Coleta> |
1 |
1-1 |
Identificação do cabeçalho do arquivo |
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<Resumo> |
2 |
1-1 |
Identificação do documento |
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<DataCriacao> |
2 |
1-1 |
D |
Data da criação do arquivo XML Formato: aaaa-mm-dd |
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<CnjCartorio> |
2 |
1-1 |
N |
Código da Serventia no CNJ Somente números, respeitando zeros a esquerda. |
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<CodigoServico> |
2 |
1-1 |
N |
Código do tipo do documento: 1 - Cartão de Firmas 2 - Escritura 3 - Procuração 4 - Nascimento 5 - Casamento 6 - Óbito 7 - Registro Especial 8 - Protesto 9 - Registro de Títulos e Documentos 10 - Pessoa Jurídica 11 - Registros de Imóveis 12 - Atos restritos Formato: numérico Obrigatório para todos os serviços Os números são referentes ao CodigoServico. Ver tabela de identificação dos serviços. |
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<NaturezaDocumento> |
2 |
1-1 |
A-100 |
Tipo do documento Ex.: para: 1 - Cartão de Firmas 2 – Escritura (Compra e venda, Cessão de direitos entre outros.) 3 – Procuração (Ad-udicia, Previdenciária entre outros.)
Para Registro Civil a tag servirá para armazenar:
4 – Nascimento (Registro ou Averbação) 5 – Casamento (Registro ou Averbação) 6 – Óbito (Registro ou Averbação) 7 - Registro Especial (Interdição, ausência entre outros.)
Para Protesto:
8 – Protesto (Situação do Título) 9 - Registro de Títulos e Documentos (Averbação, Notificação, Contrato de locação entre outros.)
10 - Pessoa Jurídica (Averbação, Ata, Estatutos entre outros.)
11 - Registro de Imóveis Livro 2 (Abertura, Registro ou Averbação) 11 - Registro de Imóveis Livro 3 (Registro ou Averbação) Obrigatório para todos os serviços Os números são referentes ao CodigoServico. Ver tabela de identificação dos serviços. |
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<DataProtocolo> |
2 |
1-1 |
D |
Data em que foi protocolado o documento. Data no formato: aaaa-mm-dd Obrigatório para serviços de, exceto (Ex Oficio): 8 - Protesto 9 - Registro de Títulos e Documentos 10 - Pessoa Jurídica 11 - Registro de Imóveis Os números são referentes ao CodigoServico. Ver tabela de identificação dos serviços. |
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<NumeroProtocolo> |
2 |
1-1 |
A-10 |
Número do protocolo, pode conter letra se necessário. Ex.: 100 ou 100A Obrigatório para serviços de, exceto (Ex Oficio): 8 - Protesto 9 - Registro de Títulos e Documentos 10 - Pessoa Jurídica 11 - Registro de Imóveis Os números são referentes ao CodigoServico. Ver tabela de identificação dos serviços. |
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<DataAto> |
2 |
1-1 |
D |
Data da lavratura, registro ou abertura do cartão de firmas. Formato: aaaa-mm-dd. Obrigatório para todos os serviços |
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<NumeroAto> |
2 |
1-1 |
A-10 |
Número do registro do ato, pode conter letra se necessário. Ex.: 100 ou 100A Obrigatório para serviços de: 1 - Cartão de Firmas (Número do Cartão) 4 - Nascimento (Número do Termo do Livro A) 5 - Casamento (Número do Termo do Livro B ou BA) 6 - Óbito (Número do Termo do Livro C ou CA) 7 - Registro Especial (Número do Termo do Livro E) 8 - Protesto (Número do Instrumento) 9 - Registro de Títulos e Documentos (Número do Registro) 10 - Pessoa Jurídica (Número do Registro) 11 - Registro de Imóveis - Livro 2 (Número da Matrícula) 11 - Registro de Imóveis - Livro 3 (Número do Registro) Os números são referentes ao CodigoServico. Ver tabela de identificação dos serviços. |
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<Livro> |
2 |
1-1 |
A-10 |
Número do livro, pode conter letras. Ex.: 100 ou 100A Obrigatório para estes serviços: 2 - Escritura 3 - Procuração 4 - Nascimento 5 – Casamento 6 - Óbito 7 - Registro Especial 8 - Protesto 10 - Pessoa Jurídica Os números são referentes ao CodigoServico. Ver tabela de identificação dos serviços. |
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<Folha> |
2 |
1-1 |
A-10 |
Número da folha, pode conter letras. Ex.: 101 101A 101/101v 101/102 Obrigatório para estes serviços: 2 - Escritura 3 - Procuração 4 - Nascimento 5 – Casamento 6 - Óbito 7 - Registro Especial 8 - Protesto 10 - Pessoa Jurídica Os números são referentes ao CodigoServico. Ver tabela de identificação dos serviços. |
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<Publicado> |
2 |
1-1 |
A-1 |
Valor indicado para liberação da visualização do documento na central. "S" Para liberação do documento para o cliente "N" Para impedimento Obrigatório "S" para este serviço: 11 - Registro de Imóveis |
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<DataOcorrencia> |
2 |
1-1 |
D |
Da ocorrência do ato ou fato registrado. Data: aaaa-mm-dd Obrigatório para estes serviços: 4 - Nascimento (Data do Nascimento) 6 - Óbito (Data do Óbito) 7 - Registro Especial (Data do ato ou fato) Os números são referentes ao CodigoServico. Ver tabela de identificação dos serviços. |
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<NumeroSelo> |
2 |
1-1 |
A-8 |
Número do selo digital utilizado pelo TJ-MT. Obrigatório para todos os serviços a partir de 01/01/2015. Formato: AAA00000 |
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<Matricula> |
2 |
1-1 |
N |
Número da matrícula do CNJ utilizado para registro de pessoas naturais. Obrigatório para estes serviços: 4 - Nascimento 5 - Casamento 6 - Óbito 7 - Registro Especial Somente números, respeitando zeros a esquerda. |
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<TipoLivro> |
2 |
1-1 |
N |
Ver tabela de identificação dos serviços e tipo de livro relacionado, gravar o código relacionado. 1 - Cartão de Firmas 1 - Cartão de Firmas 2 - Escritura 2 - I - Livro de Notas 3 - II - Livro de Testamento 03 - Procuração 4 - III - Livro de Procurações 5 - IV - Livro de Substabelecimentos de Procurações 4 - Nascimento 6 - Livro A 5 - Casamento 7 - Livro B 8 - Livro BA 6 - Óbito 9 - Livro C 10 - Livro CA 7 - Registro Especial 11 - Livro E 8 - Protesto 12 - Livro de Protestos 9 - Registro de Títulos e Documentos 13 - Livro B 14 - Livro C 10 - Pessoa Jurídica 15 - Livro A 16 - Livro B 11 - Registro de Imóveis 17 - Livro 2 18 - Livro 3 |
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<TipoEnvio> |
2 |
1-1 |
A-1 |
Status para controle de primeiro envio, retificação ou atualização de documentos já enviados. "P" Primeiro envio, atos que nunca foram enviados para CEI. "R" Retificação, atos retificação opção somente autorizada pelo TJ. "A" Atualização, para qualquer modificação que o ato sofra após registro ou averbação. "C" Correção, em caso de envio com inconsistência no arquivo e imagem, com este status serão substituídos na central. Obrigatório para todos os serviços. |
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<ProtocoloCEI> |
2 |
1-1 |
N |
Número do protocolo de recebimento na central. Obrigatório para os serviços em que a tag <TipoEnvio> for igual a "R" Retificação, "A" Atualização e "C" Correção O protocolo de recebimento ficara disponível na central na opção protocolo para confirmação do recebimento dos arquivos. |
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<DocumentoAnexo> |
2 |
1-1 |
A-1 |
Status para verificação se existe ou não documento anexo. "S" Sim "N" Não Obrigatório para todos os serviços. |
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<StatusAto> |
2 |
1-1 |
A-11 |
Campo para verificação do ato: Para o CodigoServico 11 - Registro de Imóveis e 17 - Livro 2 se a matricula for encerrada deve vir com a informação “Encerrado” sem as aspas. Para o CodigoServico 5 – Casamento quando for um casamento Homoafetivo deve vir com a informação “Homoafetivo” sem as aspas. Para o CodigoServico 2 – Escritura 2 - I - Livro de Notas quando for um ato Homoafetivo deve vir com a informação “Homoafetivo” sem as aspas. Para qualquer ato do cartório, quer for cancelado deve vir com a informação “Cancelado” sem as aspas. Se não for nenhum dos casos acima vir nulo. Os números são referentes ao CodigoServico. Ver tabela de identificação dos serviços. |
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<UsoCartorio> |
2 |
1-1 |
A-150 |
Para uso do cartório o conteúdo não será verificado pelo aplicativo de envio, e terá o mesmo valor no arquivo de retorno. |
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<Sequencia> |
2 |
1-1 |
N |
Para sequência do ato de RGI: Formato numérico. Exemplo Av-"1", R-"2" será informado somente o número para a central. |
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<IndicadorReal> |
2 |
1-1 |
A-300 |
Para armazenar o indicador real do RGI livro 2, informação do endereço do imóvel: Ex: Rua x Numero y, quadra z - bairro - Cidade UF CEP. |
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<ExOficio> |
2 |
1-1 |
A-1 |
Para atos que não seguem as regras do manual de integração caso tenha sido registrado por meio de ofício ou ordem judicial, ou em casos de específicos exemplo averbações cujo numero de protocolo que não exista. Neste caso será envidada de duas formas: "E" - Para comunicados por ofícios externos, neste caso obrigatório colocar o número do ofício na tag <NrExOficio>. "I" - Para documentos Internos que não são gerados protocolos ou outro campo que foge a regra do manual. Nulo para os demais atos. |
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<ComplementoExOficio> |
2 |
1-1 |
A-255 |
Para informação do número do ofício expedido para registro do ato, obrigatório quando o valor da tag <ComplementoExOficio> for igual a "E". |
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<GcStatusRtd> |
2 |
1-1 |
A-1 |
Para indicar se é um ato para guarda e conservação. "S" – Para sim Para o serviço: 9 - Registro de Títulos e Documentos Obs.: Somente utilizar após autorização da Anoreg-MT. |
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<GcResumoDocumento> |
2 |
1-1 |
A-255 |
Resumo do conteúdo do documento digitalizado para pesquisas futuras na CEI-MT. Ex.: Identificação do documento: Ofício nr.00/0000 Título do documento: Assunto do Documento: Obrigatório caso a tag <GcStatusRtd> = "S" Para o serviço: 9 - Registro de Títulos e Documentos Obs.: Somente utilizar após autorização da Anoreg-MT. |
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<GcIdentificacaoConvenio> |
2 |
1-1 |
A-14 |
Identificação do cliente ou apresentante que solicitou o registro para conservação. Ex.: CPF ou CNPJ. Obrigatório caso a tag <GcStatusRtd> = "S" Para o serviço: 9 - Registro de Títulos e Documentos Obs.: Somente utilizar após autorização da Anoreg-MT. |
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<ValorSelo> |
2 |
1-1 |
N-(18,2) |
Valor do emolumento enviado no selo para o TJ. Ex: 100,00 ou 0,00 quando gratuito. Obrigatório para todos os serviços |
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<ValorTransacao> |
2 |
1-1 |
N-(18,2) |
Valor indicado no documento como base de cálculo. Ex: 50000,00 ou 0,00 quando sem valor declarado. Obrigatório para todos os serviços |
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<ProtestoIdentificacaoTitulo> |
2 |
1-1 |
A-3 |
Informação para títulos de protesto: Obs.: Somente utilizar após autorização da Anoreg-MT. |
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<ProtestoStatusTitulo> |
2 |
1-1 |
A-1 |
Obs.: Somente utilizar após autorização da Anoreg-MT. |
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</Resumo> |
2 |
1-1 |
||
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<Partes> |
3 |
1-1 |
Tag que indica o início da estrutura para os registros. |
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<Dados> |
4 |
1-N |
Tag que indica o início da estrutura para os registros. |
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<Nome> |
4 |
1-1 |
A-255 |
Nome das partes envolvidas, no documento cada um conforme sua identificação: Ex.: para: 1 - Cartão de Firmas (Nome do cliente) 2 - Escritura (Nome do(s) outorgante(s) e outorgado(s) entre outros) 3 - Procuração (Nome do(s) outorgante(s) e outorgado(s) entre outros) 4 - Nascimento (Nome da criança, Declarante Filiação) 5 - Casamento (Nome dos Nubentes, Filiação dos nubentes, testemunhas) 6 - Óbito (Nome do declarante, Nome falecido e Filiação do falecido) 7 - Registro Especial (Nome do(s) outorgante(s) e outorgado(s) entre outros) 8 - Protesto (Nome do devedor) 9 - Registro de Títulos e Documentos (Nome do(s) outorgante(s) e outorgado(s) entre outros) 10 - Pessoa Jurídica; (Nome do Pessoa Jurídica constituída) 11 - Registro de Imóveis (Nome do(s) outorgante(s) e outorgado(s) entre outros) Obrigatório para todos os serviços Os números são referentes ao CodigoServico. Ver tabela de identificação dos serviços. |
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<DataNascimento> |
4 |
1-1 |
D |
Data do Nascimento Formato: aaaa-mm-dd. Obrigatório para estes serviços: 4 - Nascimento Da criança 5 - Casamento Dos Nubentes 6 - Óbito Do Falecido Os números são referentes ao CodigoServico. Ver tabela de identificação dos serviços. |
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<Natural> |
4 |
1-1 |
A-100 |
Naturalidade das partes envolvidas Obrigatório para estes serviços: 4 - Nascimento Da Criança 5 - Casamento Dos Nubentes 6 - Óbito Do Falecido Os números são referentes ao CodigoServico. Ver tabela de identificação dos serviços. |
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<UF> |
4 |
1-1 |
A-2 |
UF da Naturalidade Obrigatório para estes serviços: 4 - Nascimento Da Criança 5 - Casamento Nubentes 6 - Óbito Falecido Os números são referentes ao CodigoServico. Ver tabela de identificação dos serviços. |
|
<CpfCnpj> |
4 |
1-1 |
A-14, A-11, A-09 |
CPF/CNPJ do Cliente indicado no documento. Obrigatório para todos os serviços exceto para os documentos que não contam esta informação. |
|
<TipoDaParte> |
4 |
1-1 |
A-100 |
Tipo das partes envolvidas: 1 - Cartão de Firmas (Cliente) 2 - Escritura (Liberado para cadastro de informação) 3 - Procuração (Liberado para cadastro de informação) 4 - Nascimento (Criança, declarante , Filiação) 5 - Casamento (Seguir regra ) (Nubente 1, Filiação nubente 1) (Nubente 2, Filiação nubente 2) Testemunha 6 - Óbito (Falecido, Declarante, Filiação) 7 - Registro Especial (Liberado para cadastro de informação) 8 - Protesto (Devedor) 9 - Registro de Títulos e Documentos (Liberado para cadastro de informação) 10 - Pessoa Jurídica (Liberado para cadastro de informação) 11 - Registro de Imóveis (Liberado para cadastro de informação) Obrigatório para todos os serviços Os números são referentes ao CodigoServico. Ver tabela de identificação dos serviços. |
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<Documentos> |
4 |
1-1 |
Esta Tag terá valor nulo como padrão, até segunda ordem |
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|
<Sexo> |
4 |
1-1 |
A-1 |
Especificação do sexo que está no documento de identidade ou outro. M = Masculino F = Feminino Obrigatório para estes serviços: 4 - Nascimento Da Criança; Filiação. 5 - Casamento Nubentes 6 - Óbito Falecido; Filiação. Os números são referentes ao CodigoServico. Ver tabela de identificação dos serviços. |
|
<Dados> |
4 |
1-N |
Tag que indica o início da estrutura para os registros. |
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|
</Partes> |
3 |
1-1 |
Tag que indica o início da estrutura para os registros. |
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|
</Coleta> |
1 |
1-1 |
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