COMUNICADO
Nº 05/2023
AO(À)
ILMO.(A.)
NOTÁRIO(A)
E/OU REGISTRADOR(A)
Assunto: Relatório
de envio 10 dias na CEI-MT
Prezados(as) notários(as) e registradores(as),
A Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso -Anoreg-MT, gestora da Central Eletrônica de Integração e Informações - CEI-MT, informa aos(às) senhores(as) que foi liberado um novo módulo na CEI-MT, “Envio 10 dias”.
Por esse módulo, a serventia pode justificar os dias que não houve ato praticado, por especialidade, nos últimos 10 dias.
Conforme o art. 99 da CNGCE/MT, a serventia extrajudicial enviará todos os dias as informações constantes nos livros de cada atribuição, com a finalidade de manter alimentada a central, a partir do 10° (décimo) dia da prática do ato, sob pena de responder administrativamente pela omissão.
Informamos que a Corregedoria-Geral de Justiça tem à sua disposição o módulo de correição on-line, no qual é possível emitir relatórios das serventias inadimplentes com a CEI-MT, que não enviaram atos para a central nos últimos 10 dias.
Para auxiliar a serventia, criamos um vídeo explicativo na base de conhecimento explicando sobre o funcionamento desse novo módulo (link do vídeo explicativo: https://suporte.anoregmt.org.br/ajuda/pt-br/178-envio-dos-arquivos-10-dias).
Também elaboramos um passo a passo sobre como acessar o módulo “Envio 10 dias”: Segue abaixo:
1 - Clique em “Módulos”.
2 - Clique em “Minha serventia”.
3 - Clique em “CEI” e “Envio 10 Dias”.
4 – Serão listados automaticamente os últimos 10 dias.
4.1 – Haverá três status de envio:
Envio Ok – A serventia fez o envio nos últimos 10 dias. Cor Verde.
Envio justificado – A serventia justificou que não houve envio na data selecionada. Cor laranja-claro.
Envio pendente – A serventia não enviou ato na data. Cor laranja-escuro.
5 – Ao clicar sobre a especialidade, serão listadas as datas com suas respectivas cores. Clique em Justificar para informar que não houve ato na data selecionada.
6 – As especialidades já vem selecionadas. Clique na especialidade para desmarcar e não receber a justificativa. Preencha o campo “Justificativa” e após clique em “Enviar”.
Cuiabá-MT, 5 de junho de 2023.